Flashcard FC356939
Qual princípio assegura o direito de que uma sentença seja revista por juiz ou tribunal superior?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2022
Qual princípio assegura o direito de que uma sentença seja revista por juiz ou tribunal superior?
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Resposta
Duplo Grau de JurisdiçãoPermite revisão de fatos e de direito por instância superior, garantindo controle contra arbitrariedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356809
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