Flashcard FC356940
Qual é a obrigação do Estado quanto à separação e tratamento de pessoas processadas em relação aos condenados nos estabelecimentos prisionais?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2022
Qual é a obrigação do Estado quanto à separação e tratamento de pessoas processadas em relação aos condenados nos estabelecimentos prisionais?
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Resposta
O Estado deve separar processados dos condenados, salvo exceções justificadas, e garantir tratamento compatível com a condição de não condenados, preservando a presunção de inocência e a dignidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356810
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