Flashcard FC356941
Quais são as finalidades das penas privativas de liberdade, as condições para a privação de liberdade e as limitações à pena de morte segundo a Convenção Americana?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2022
Quais são as finalidades das penas privativas de liberdade, as condições para a privação de liberdade e as limitações à pena de morte segundo a Convenção Americana?
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Resposta
Finalidade: reforma e readaptação social.Privação: somente por causas e condições previstas em constituições ou leis.
Pena de morte: não aplicar a quem era menor de 18 na data do fato, a quem tiver mais de 70 anos, nem a mulher grávida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356811
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em