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Flashcard FC356942

Qual é o princípio central das Regras de Mandela na administração da justiça criminal?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IDECAN · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Qual é o princípio central das Regras de Mandela na administração da justiça criminal?

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Resposta

Que a justiça criminal deve basear-se no respeito aos direitos humanos, assegurando dignidade, proibição de tortura, assistência jurídica e de saúde, condições adequadas, devido processo e responsabilização.






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