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Flashcard FC356944

Quais garantias mínimas as Regras de Mandela preveem quanto a exercício ao ar livre, sanções disciplinares e acesso a documentos processuais?

Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos

IDECAN · 2017

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda:

Quais garantias mínimas as Regras de Mandela preveem quanto a exercício ao ar livre, sanções disciplinares e acesso a documentos processuais?
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Resposta

Uma hora diária de exercício ao ar livre quando não há trabalho externo;
proporcionalidade das sanções disciplinares e registro das mesmas;
acesso aos documentos processuais e permissão para mantê‑los sem acesso da administração.






Veja como foi cobrado:
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