Flashcard FC356944
Quais garantias mínimas as Regras de Mandela preveem quanto a exercício ao ar livre, sanções disciplinares e acesso a documentos processuais?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
IDECAN · 2017
Quais garantias mínimas as Regras de Mandela preveem quanto a exercício ao ar livre, sanções disciplinares e acesso a documentos processuais?
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Resposta
Uma hora diária de exercício ao ar livre quando não há trabalho externo;
proporcionalidade das sanções disciplinares e registro das mesmas;
acesso aos documentos processuais e permissão para mantê‑los sem acesso da administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356814
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em