Flashcard FC356951
O direito à liberdade do idoso de ir, vir e estar em espaços públicos é absoluto ou admite restrições legais?
Direito do Idoso
IDECAN · 2021
O direito à liberdade do idoso de ir, vir e estar em espaços públicos é absoluto ou admite restrições legais?
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Resposta
Admite restrições legais.Podem incidir normas de ordem pública, de saúde ou decisões judiciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356821
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