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Flashcard FC356952

O direito de circulação em espaços públicos é absoluto ou pode sofrer restrições legais?

Direito do Idoso

IDECAN · 2016

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direito do Idoso, responda:

O direito de circulação em espaços públicos é absoluto ou pode sofrer restrições legais?

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Resposta

Pode sofrer restrições legais e de segurança; não é absoluto.






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