Flashcard FC356953
O direito do idoso de ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários admite limitações legais?
Direito do Idoso
IDECAN · 2016
O direito do idoso de ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários admite limitações legais?
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Resposta
Não; admite restrições legais e decisões judiciais, desde que fundamentadas e respeitem as garantias constitucionais.
Veja como foi cobrado:
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