Flashcard FC356995
Qual é o limite da liberdade de expressão diante de manifestações que configuram discurso de ódio ou incentivam discriminação?
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc.
IDECAN · 2023
Qual é o limite da liberdade de expressão diante de manifestações que configuram discurso de ódio ou incentivam discriminação?
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Resposta
Não é absoluta.
Discurso de ódio e xenofobia podem acarretar responsabilização criminal, com aumento de pena quando veiculados por meio de comunicação, inclusive redes sociais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356865
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