Flashcard FC357008
Qual mecanismo permite deslocar competência à Justiça Federal em casos de graves violações de direitos humanos?
Direitos Humanos na Constituição Federal
IDECAN · 2025
Qual mecanismo permite deslocar competência à Justiça Federal em casos de graves violações de direitos humanos?
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Resposta
Incidente de deslocamento para a Justiça Federal, suscitado perante o STJ em qualquer fase do inquérito ou processo.Veja como foi cobrado:
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