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Flashcard FC357009

Qual obrigação do Estado para mães privadas de liberdade durante a amamentação?

Direitos Humanos na Constituição Federal

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Direitos Humanos na Constituição Federal, responda:

Qual obrigação do Estado para mães privadas de liberdade durante a amamentação?
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Resposta

Garantir condições para que permaneçam com os filhos no período de amamentação, oferecendo estrutura e assistência médica, sanitária e social.






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