Flashcard FC357021
As pessoas com deficiência podem ser obrigadas a se submeter a intervenção clínica, tratamento ou institucionalização forçada?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2024
As pessoas com deficiência podem ser obrigadas a se submeter a intervenção clínica, tratamento ou institucionalização forçada?
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Resposta
Não; não podem, salvo hipóteses legais muito restritas e com garantias processuais, respeitando o consentimento informado e a autonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356891
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