Flashcard FC357024
Em que condições a manifestação externa da religião pode ser legalmente limitada?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2024
Em que condições a manifestação externa da religião pode ser legalmente limitada?
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Resposta
Só por lei e quando necessário e proporcional para proteger a segurança, ordem, saúde, moral pública ou os direitos de terceiros.A crença interna é inviolável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356894
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