Flashcard FC357025
Qual é a vedação absoluta e qual a obrigação estatal previstas no direito à integridade pessoal?
Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)
IDECAN · 2024
Qual é a vedação absoluta e qual a obrigação estatal previstas no direito à integridade pessoal?
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Resposta
Vedação absoluta: tortura e tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Obrigação estatal: prevenir abusos, assegurar condições dignas, investigar violações e reparar vítimas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/356895
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