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Flashcard FC357025

Qual é a vedação absoluta e qual a obrigação estatal previstas no direito à integridade pessoal?

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos), responda:

Qual é a vedação absoluta e qual a obrigação estatal previstas no direito à integridade pessoal?
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Resposta

Vedação absoluta: tortura e tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
Obrigação estatal: prevenir abusos, assegurar condições dignas, investigar violações e reparar vítimas.






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