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Flashcard FC357036

Para qual jurisdição o Procurador‑Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência em hipóteses de grave violação de direitos humanos?

Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Questões sem classificação de assunto (Direitos Humanos), responda:

Para qual jurisdição o Procurador‑Geral da República pode suscitar incidente de deslocamento de competência em hipóteses de grave violação de direitos humanos?
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Resposta

Justiça Federal.




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