Flashcard FC358366
É obrigatório, para idealização de projetos públicos, que os recursos já estejam recolhidos aos cofres públicos?
Convergências e Divergências entre a Gestão Pública e a Privada
Instituto Consulplan · 2023
É obrigatório, para idealização de projetos públicos, que os recursos já estejam recolhidos aos cofres públicos?
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Resposta
Não.Exige-se previsão orçamentária em lei e dotação ou autorização para empenho.
A disponibilidade física dos recursos só é imprescindível na liquidação/pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/357130
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em