Flashcard FC359088
Quais as características essenciais das agências reguladoras e das fundações públicas?
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Instituto Consulplan · 2024
Quais as características essenciais das agências reguladoras e das fundações públicas?
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Resposta
Agências reguladoras: autarquias de regime especial;destinadas à regulação e fiscalização setorial;
independência técnica e administrativa; atuam fora da hierarquia ministerial;
sujeitas a mecanismos de supervisão e controle.
Fundações públicas: personalidade de direito público;
criação por lei específica; patrimônio próprio;
autonomia administrativa; finalidades públicas legalmente determinadas.
Veja como foi cobrado:
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