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Flashcard FC359452

O que exige o princípio da transparência na LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que exige o princípio da transparência na LGPD?
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Resposta

Princípio da transparência
Informar os titulares, de forma clara e acessível, sobre:
- quais dados são coletados
- a finalidade do tratamento
- a base legal utilizada
- com quem há compartilhamento (incl. venda/transferência)
- o prazo de retenção
- perfilamento e decisões automatizadas, seu impacto e opções de recusa/contestação
Além disso, disponibilizar políticas claras, canais de acesso, registro de consentimentos e indicar o encarregado.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358216

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