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Flashcard FC359454

O anonimato é reconhecido como fundamento da proteção de dados pela LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O anonimato é reconhecido como fundamento da proteção de dados pela LGPD?
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Resposta

Não.
Anonimato não integra os fundamentos.
A LGPD privilegia privacidade, autodeterminação informativa, transparência e responsabilização, que exigem rastreabilidade e prestação de contas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358218

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