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Flashcard FC359456

Em quais hipóteses a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Em quais hipóteses a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais?
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Resposta

Quando o tratamento for para fins exclusivos:
segurança pública
defesa nacional
segurança do Estado
investigação e repressão de infrações penais




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358220

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