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Flashcard FC359458

Quando a LGPD se aplica a tratamentos com processamento no exterior?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando a LGPD se aplica a tratamentos com processamento no exterior?
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Resposta

Aplica-se quando os dados foram coletados no Brasil ou o tratamento ocorreu no território nacional, mesmo se o processamento for feito no exterior.
Princípios: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358222

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