Flashcard FC359460
Qual condição afasta a aplicação da LGPD ao tratamento jornalístico e artístico?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Qual condição afasta a aplicação da LGPD ao tratamento jornalístico e artístico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exclusivo para fins jornalísticos ou artísticos.Sem finalidade econômica ou outra diversa.
Princípios constitucionais e direitos fundamentais continuam a limitar o tratamento; não autorizam abuso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358224
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em