Flashcard FC359463
Qual é a regra geral sobre a eliminação dos dados pessoais após o término do tratamento?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Qual é a regra geral sobre a eliminação dos dados pessoais após o término do tratamento?
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Resposta
Regra: eliminação dos dados ao cessar a finalidade.Exceção: conservação apenas se autorizada por lei, como para cumprimento de obrigação legal/regulatória, pesquisa, transferência lícita ou uso exclusivo do controlador, observando princípios e limites da LGPD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358227
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