Flashcard FC359464
O que garante o princípio do livre acesso e o que impõe o princípio da necessidade?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
O que garante o princípio do livre acesso e o que impõe o princípio da necessidade?
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Resposta
Princípio do livre acesso: garante ao titular consulta facilitada e gratuita sobre quais dados são tratados, duração, modalidade e finalidades.Princípio da necessidade: impõe limitar o tratamento ao mínimo necessário, abrangendo apenas dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358228
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