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Flashcard FC359465

O que exige o princípio da responsabilização e prestação de contas na LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

O que exige o princípio da responsabilização e prestação de contas na LGPD?
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Resposta

Exige que o controlador e o operador cumpram e demonstrem conformidade.
Medidas: políticas internas; registros das operações; avaliações de impacto; cláusulas contratuais; treinamentos; medidas de segurança; mecanismos de resposta a incidentes.
Tudo devidamente documentado como prova.




Veja como foi cobrado:
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