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Flashcard FC359466

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda: Defina dado pessoal sensível e indique a proteção legal que co

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Defina dado pessoal sensível e indique a proteção legal que costuma exigir.
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Resposta

Conceito: Dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização religiosa, filosófica ou política, saúde, vida sexual, e dados genéticos ou biométricos vinculados a pessoa natural.
Proteção: Recebem proteção reforçada e, em regra, exigem consentimento específico ou hipóteses legais estritas (ex.: proteção da vida, tutela da saúde, políticas públicas).




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