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Flashcard FC359467

A LGPD alcança controladores que atuam no Brasil mesmo quando os dados estão armazenados no exterior?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

A LGPD alcança controladores que atuam no Brasil mesmo quando os dados estão armazenados no exterior?
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Resposta

Sim.
Atuação no território sujeita-os à jurisdição nacional
e ao cumprimento de requisições judiciais mesmo com armazenamento externo.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358231

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