Flashcard FC359472
Em que hipótese a LGPD incide sobre tratamento realizado por pessoa jurídica de direito privado?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
Em que hipótese a LGPD incide sobre tratamento realizado por pessoa jurídica de direito privado?
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Resposta
Quando o tratamento visar a oferta de serviços ou alcançar titulares no território nacional.Aplica-se a controladores e operadores
nacionais ou estrangeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358236
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