Flashcard FC359482
O consentimento é sempre necessário para o tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
O consentimento é sempre necessário para o tratamento de dados pessoais?
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Resposta
Não.Existem outras bases legais além do consentimento.
Tratamento para tutela da saúde é restrito a profissionais, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Dados públicos exigem observância de finalidade, boa-fé e interesse público.
Consentimento deve ser por escrito ou por meio que demonstre manifestação de vontade do titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358246
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