Flashcard FC359485
Quais requisitos autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Quais requisitos autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis?
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Resposta
Bases legais específicas: consentimento, obrigação legal, proteção da vida, serviços de saúde, defesa em processo.Princípios: necessidade e proporcionalidade.
As finalidades devem ser específicas, lícitas e informadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358249
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