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Flashcard FC359486

Quando é permitido tratar dados sensíveis sem consentimento para identificação e autenticação em sistemas eletrônicos?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quando é permitido tratar dados sensíveis sem consentimento para identificação e autenticação em sistemas eletrônicos?
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Resposta

Permite-se: tratamento sem consentimento para prevenção à fraude e segurança na identificação/autenticação eletrônica, quando imprescindível.
Condições: observar finalidade, necessidade e minimização.
Exigir: garantia dos direitos do titular, medidas de segurança e registro da base legal.




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