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Flashcard FC359488

Qual é a exigência essencial para autorizar tratamento de dados pessoais para pesquisa acadêmica sem identificar os titulares?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Qual é a exigência essencial para autorizar tratamento de dados pessoais para pesquisa acadêmica sem identificar os titulares?
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Resposta

Anonimização irreversível
Remover ou transformar identificadores de modo que não haja possibilidade de reidentificação.
Medidas técnicas e administrativas: minimização, controles de acesso e, se cabível, acordos formais.
Obs: pseudonimização permite reidentificação e segue sob a LGPD.




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