Flashcard FC359492
O que caracteriza o término do tratamento de dados pessoais?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
O que caracteriza o término do tratamento de dados pessoais?
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Resposta
O término ocorre quando cessam as condições que legitimam o tratamento ou os dados deixam de ser necessários ao propósito.Concretiza-se pela eliminação ou anonimização, pelo cumprimento da finalidade ou pelo decurso do prazo legal.
A confirmação da existência do tratamento não encerra o tratamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358256
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