Flashcard FC359493
Quando existe dever de conservação unilateral dos dados pelo controlador?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2025
Quando existe dever de conservação unilateral dos dados pelo controlador?
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Resposta
Somente quando os dados são de uso exclusivo do controlador.Se houver compartilhamento ou tratamento conjunto, a retenção depende da atribuição de responsabilidades e da base legal aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358257
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