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Flashcard FC359496

Quais direitos do titular abrangem confirmação e acesso aos dados, retificação e retirada do consentimento?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais direitos do titular abrangem confirmação e acesso aos dados, retificação e retirada do consentimento?
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Resposta

Acesso: confirmação e acesso às informações sobre os dados tratados, finalidades, categorias, destinatários e período de conservação.
Correção: retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Revogação do consentimento: retirada a qualquer momento, sem formalidades; impede tratamentos futuros com base no consentimento, sem afetar tratamentos anteriores ou os baseados em outras bases legais.
O controlador deve facilitar o exercício e responder nos prazos legais.




Veja como foi cobrado:
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