Flashcard FC359505
Em que situações a LGPD equipara sociedades de economia mista aos órgãos e entidades do poder público?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
Em que situações a LGPD equipara sociedades de economia mista aos órgãos e entidades do poder público?
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Resposta
Operacionalizam políticas públicasSe atuarem em regime de concorrência, têm o mesmo tratamento das pessoas jurídicas de direito privado.
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