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Flashcard FC359507

Quais são as obrigações do responsável pelo tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?

Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Instituto Consulplan · 2024

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), responda:

Quais são as obrigações do responsável pelo tratamento de dados pessoais segundo a LGPD?
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Resposta

Adotar medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco.
Comunicar incidentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares quando houver risco ou dano.
Responder civilmente por danos materiais e morais e sujeitar-se a sanções administrativas.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358271

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