Flashcard FC359514
Qual é a natureza da responsabilidade civil entre controlador e operador por danos decorrentes do tratamento de dados?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Instituto Consulplan · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade civil entre controlador e operador por danos decorrentes do tratamento de dados?
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Resposta
Responsabilidade solidáriaA vítima pode exigir reparação de qualquer um dos responsáveis.
Admite-se regresso interno entre os agentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/358278
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