Flashcard FC370996
Qual é a composição da guarda municipal segundo a legislação pertinente?
Guarda Civil Municipal
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Resposta
A guarda municipal é composta por servidores públicos que fazem parte de uma carreira única e possuem um plano de cargos e salários estabelecido por lei municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º - A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
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