A quem e em que espaços se aplicam os direitos humanos?

Universalidade
Aplicam‑se a todas as pessoas, sem distinção de idade ou condição;
em qualquer espaço: público ou privado — empresas, lares, prisões, hospitais e clínicas psiquiátricas.
Deveres estatais: o Estado deve respeitar, proteger e garantir.
Limitações apenas por necessidade, proporcionalidade e dignidade.