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Flashcard FC379148

Quais grupos sociais no Brasil passaram a ter legislação específica para proteção e promoção da igualdade?

Organização Social e Cidadania

VUNESP · 2009

De acordo com o assunto Ciências Sociais: Organização Social e Cidadania, responda:

Quais grupos sociais no Brasil passaram a ter legislação específica para proteção e promoção da igualdade?
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Resposta

Adolescentes, negros e mulheres.

Exemplos: ECA; Estatuto da Igualdade Racial; Lei Maria da Penha.
Finalidade: proteção integral, políticas afirmativas, prevenção e reparação.




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