Flashcard FC380887
Como se determina o dividendo mínimo obrigatório quando o estatuto é omisso?
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FCC · 2019
Como se determina o dividendo mínimo obrigatório quando o estatuto é omisso?
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Resposta
Aplicam‑se as regras legais:Reserva legal: \( \text{Reserva Legal} = 5\% \times L \)
Limitada até atingir 20% do capital social.
Base do dividendo: \( L - \text{Reserva Legal constituída} \)
Dividendo mínimo: \( 50\% \times (L - \text{Reserva Legal}) \)
Reservas estatutárias ou outras não reduzem essa base.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/371431
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