Flashcard FC394856
A segurança nacional é fundamento autônomo do Art. 2º da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2025
A segurança nacional é fundamento autônomo do Art. 2º da LGPD?
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Resposta
Não.
O Art. 2º fundamenta a disciplina do tratamento de dados na proteção de direitos fundamentais: privacidade, liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Não inclui a segurança nacional como fundamento autônomo para o tratamento de dados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/393213
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