Flashcard FC394858
Quais condições a LGPD exige para órgãos de pesquisa acessarem bases pessoais para estudos em saúde pública?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2025
Quais condições a LGPD exige para órgãos de pesquisa acessarem bases pessoais para estudos em saúde pública?
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Resposta
Resposta: tratamento no órgão; fins específicos e prazo; ambiente seguro; anonimização ou pseudonimização com segregação de chaves.Explicação:
O tratamento deve ocorrer dentro do próprio órgão de pesquisa — sem repasses livres a terceiros.
Fins e prazo definidos e limitação ao objetivo, aplicando o princípio da minimização.
Medidas técnicas e organizacionais (controle de acesso, criptografia, registros) para reduzir riscos.
Preferir anonimização; se precisar identificar, usar pseudonimização e separar as chaves para evitar reidentificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/393215
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