Flashcard FC394859
Como pode ser exercida a defesa dos interesses dos titulares segundo o art. 22 da LGPD?
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IBADE · 2025
Como pode ser exercida a defesa dos interesses dos titulares segundo o art. 22 da LGPD?
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Resposta
Em juízo, individual ou coletiva, conforme a legislação sobre instrumentos de tutela.Explicação:
Em juízo — via Poder Judiciário para reparar violações.
Individual ou coletiva — pelo próprio titular ou de forma conjunta.
Instrumentos de tutela — atuação do Ministério Público, Defensoria, associações e remédios processuais adequados.
Veja como foi cobrado:
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