Flashcard FC395378
O que exige o princípio da legalidade no tratamento de dados pessoais?
Segurança da Informação
IBADE · 2022
O que exige o princípio da legalidade no tratamento de dados pessoais?
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Resposta
Exige que o tratamento de dados pessoais ocorra estritamente conforme a lei, com base legal válida.Explicação:
O princípio da legalidade determina que coleta, uso, armazenamento e compartilhamento tenham fundamento jurídico.
Impõe garantia de direitos dos titulares, registros de operações e medidas de segurança.
No Brasil, aplica-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/393735
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em