Flashcard FC426337
O que é a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
O que é a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)?
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Resposta
A PNSB é a política instituída pela Lei nº 12.334/2010, destinada a garantir a integridade das barragens e reduzir o risco de acidentes por meio de padronização técnica, fiscalização e responsabilidade civil.• Finalidade: proteger a integridade das barragens e prevenir acidentes
• Mecanismos: padronização técnica, documentação e rotinas de inspeção
• Fiscalização: competência de órgãos públicos para acompanhar e exigir conformidade
• Responsabilidade civil: atribui deveres e prevê sanções aos responsáveis
Como a banca pode cobrar na prova:
Questão objetiva sobre a finalidade geral da PNSB, foque em integridade e redução de riscos.
Pegadinha comum confunde padronização técnica com ações operacionais pontuais, atente ao termo técnico.
Fique esperto com a diferenciação de responsabilidades, proprietários e operadores podem ser alternativas distintas.
Cuidado com itens sobre fiscalização e sanções, mencione que a lei prevê essas medidas para cumprimento da PNSB.
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