Flashcard FC426775
O que é a Constituição Federal no contexto da hierarquia normativa?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
O que é a Constituição Federal no contexto da hierarquia normativa?
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Resposta
A Constituição Federal é o conjunto de normas que forma a base do ordenamento jurídico e prevalece sobre todas as demais leis.• Função normativa: estabelece direitos, deveres e a estrutura do Estado
• Supremacia: nenhuma lei pode contrariar a Constituição
• Controle: atos e leis contrários podem ser anulados por controle de constitucionalidade
Como a banca pode cobrar na prova:
Questão objetiva pedindo definição ou característica da Constituição como norma suprema.
Fique esperto: pegadinha comum é confundir efeitos da lei ordinária com os da Constituição, não aceitando contradição.
Cuidado com perguntas sobre possibilidade de modificação, verifique se tratam de emenda constitucional ou norma infraconstitucional.
Atenção aos detalhes, afirmar que a Constituição é superior a todas as leis é requisito básico de correção.
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