Flashcard FC426786
Quais são as principais funções do IBAMA?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
Quais são as principais funções do IBAMA?
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Resposta
O IBAMA exerce o poder de polícia ambiental e executa ações federais de controle e fiscalização ambiental.• Poder de polícia: fiscalização e aplicação de sanções administrativas
• Licenciamento ambiental: atuação no licenciamento de atividades federais e controle de empreendimentos sujeitos a competência federal
• Controle da qualidade ambiental: monitoramento e controle de parâmetros ambientais
• Autorização de uso: emissão de autorizações para uso de recursos naturais quando cabível
• Supletividade: execução de ações de competência da União em conformidade com a legislação ambiental vigente
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar questão objetiva sobre competências administrativas do IBAMA, pedindo atribuições específicas
Fique esperto: pegadinha comum é confundir competências do IBAMA com as do ICMBio em unidades de conservação
Cuidado com enunciados que mencionam gestão de unidades de conservação, a responsabilidade de gestão é típica do ICMBio para UCs da União
Atenção aos detalhes: decore que o IBAMA pode atuar de forma supletiva em competências federais
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