Flashcard FC426793
O que estabelece a Resolução CONAMA nº 347/2004 (CANIE)?
Conhecimentos Específicos do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais (CBM MG)
O que estabelece a Resolução CONAMA nº 347/2004 (CANIE)?
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Resposta
Com essa resolução fica certo que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou degradadoras do patrimônio espeleológico ou de sua área de influência dependerão de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente.• Cria o CANIE: cadastro nacional para informações espeleológicas
• Exige licenciamento prévio para intervenções que possam afetar cavernas
• Define área de influência por órgão ambiental, com mínimo de 250 m enquanto não houver definição
• Uso em propriedade privada depende de Plano de Manejo Espeleológico aprovado pelo órgão ambiental competente
Como a banca pode cobrar na prova:
Questão objetiva sobre finalidade do CANIE e exigências de licenciamento.
Pegadinha comum é confundir o CANIE com instrumento de licenciamento, o CANIE é cadastro.
Fique esperto na expressão "área de influência", muitas questões cobram o valor mínimo de 250 m.
Detalhe importante, uso em propriedade privada exige Plano de Manejo aprovado pelo órgão ambiental competente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em